{"id":366,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 17/04/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/366","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-04-17","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Quanto \u00e0 iniciativa, entendo que o presente PL preenche os requisitos, uma vez que tal propositura \u00e9 compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es parlamentares, de acordo com a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nRecomendo, assim, que seja o presente encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, para ulterior an\u00e1lise. \r\n\r\nDesta forma, n\u00e3o encontrando nenhum \u00f3bice legal que o impe\u00e7a, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente feito.\r\n\r\n \u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/366/parecer_045_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-07-16T10:59:58.248576-04:00","materia":329,"tipo":7}