{"id":359,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 12/07/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/359","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-07-12","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Por tais raz\u00f5es, diante de todo o exposto, e diante das irregularidades aventadas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de \u201cfato determinado\u201d que a justifique, opino desfavoravelmente ao andamento do presente feito.\r\n\r\nAssim, submeto o presente parecer ao crivo do Senhor Presidente desta Casa, a quem cabe decidir sobre o presente requerimento. \r\n\r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/359/parecer_092_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-07-15T07:48:32.219345-04:00","materia":498,"tipo":7}