{"id":358,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 12/07/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/358","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-07-12","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Contudo, ao meu sentir, e em an\u00e1lise \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es acima elencadas, vislumbro que o tema n\u00e3o poder\u00e1 ser debatido com a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica.\r\n\r\nSugiro, entretanto, at\u00e9 mesmo pela import\u00e2ncia e pertin\u00eancia do tema a ser discutido, que o evento seja realizado na C\u00e2mara Municipal e com o apoio institucional desta Casa, mas n\u00e3o como Audi\u00eancia P\u00fablica, mas sim como Semin\u00e1rio, ou designa\u00e7\u00e3o semelhante.\r\n\r\nDessa feita, diante das considera\u00e7\u00f5es acima elencadas, opino desfavoravelmente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, sugerindo, entretanto, que o evento seja realizado com outra nomenclatura.\r\n\r\nAssim, submeto o presente parecer ao crivo do Senhor Presidente desta Casa, a quem cabe decidir sobre o presente requerimento. \r\n\r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/358/parecer_091_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-07-15T07:44:30.104428-04:00","materia":449,"tipo":7}