{"id":30,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 02/04/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-04-02","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Entendo que o mais vi\u00e1vel seria a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo pr\u00e9vio, em conjunto com o Conselho Municipal de Saneamento e a Secretaria de Assist\u00eancia Social, objetivando criar mecanismos de altera\u00e7\u00e3o no Contrato de Concess\u00e3o, o que poderia ser capitaneado pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.  \r\n\r\nRecomendo, assim, que seja o presente encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e Defesa do Consumidor, para ulterior an\u00e1lise. \r\n\r\nDesta forma, com tais considera\u00e7\u00f5es, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente feito.\r\n\r\n \u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/30/parecer_juridico_006_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-04-02T08:48:38.933250-04:00","materia":114,"tipo":7}