{"id":1601,"__str__":"Parecer - CJR - Parecer 1125.2021 - CRIA O CONSELHO DO FUNDE de 08/04/2021 por Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1601","metadata":{},"nome":"CJR - Parecer 1125.2021 - CRIA O CONSELHO DO FUNDE","data":"2021-04-08","autor":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Regulamenta a Lei n\u00ba 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Conselho do FUNDEB e Revoga a Lei Municipal n\u00ba 973 de 28 de fevereiro de 2007 e suas altera\u00e7\u00f5es","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1601/cjr_-_parecer_1125.2021_-_cria_o_conselho_do_fundeb_-_rel._ver._renato.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-06T08:55:12.943664-04:00","materia":1840,"tipo":7}