{"id":1533,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 24/02/2021 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1533","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2021-02-24","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"EMENTA: Reenvio do Projeto de Lei n\u00ba 1.105/2021, que Regulamenta a unifica\u00e7\u00e3o de Lotes de Zoneamento Diferentes e o Zoneamento do Arruamento em novos Loteamentos, alterando a Lei 498, de 17 de junho de 1998 e a Lei 1.000, de 19 de julho de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Projeto de Lei reenviado pelo Executivo","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1533/parecer_juridico_013.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-08T11:25:01.196685-04:00","materia":1699,"tipo":7}