{"id":150,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 18/09/2018 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/150","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2018-09-18","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"A iniciativa e a compet\u00eancia do Projeto de Lei atende ao que disp\u00f5e o Regimento Interno e a Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n Desta feita, \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e \u00e0 Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor caber\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nDesta forma, n\u00e3o encontrando nenhum \u00f3bice legal que impe\u00e7a o tr\u00e2mite do presente Projeto de Lei sob an\u00e1lise, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite do presente feito.\r\n\r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/150/parecer_juridico_124_pl_905.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-19T11:17:49.383827-04:00","materia":340,"tipo":7}