{"id":1409,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 05/06/2020 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1409","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2020-06-05","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Desta feita, \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e \u00e0 Comiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente, caber\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nAssim, n\u00e3o encontrando nenhum \u00f3bice legal que impe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei sob an\u00e1lise, de forma que, com tais considera\u00e7\u00f5es, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente feito, inclusive quanto ao pedido de urg\u00eancia especial, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1409/parecer-060-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-06-08T09:17:43.508223-04:00","materia":1335,"tipo":7}