{"id":136,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 18/06/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/136","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-06-18","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Como se v\u00ea, a presente proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o carece de maiores formalidades, al\u00e9m das mencionadas. Neste sentido, evidenciada a quest\u00e3o formal que disciplina a mat\u00e9ria, verifico que o presente Projeto cumpre as exig\u00eancias legais.\r\n\r\nRecomendo, assim, que seja o presente Processo encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, a quem cabe analisar acerca de sua pertin\u00eancia, devendo o mesmo tramitar regularmente.  \r\n\r\nCom tais considera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o encontrando \u00f3bice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/136/parecer_juridico_085_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-18T08:34:41.268366-04:00","materia":445,"tipo":7}