{"id":1218,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 12/02/2020 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1218","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2020-02-12","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Nota-se, pela proposi\u00e7\u00e3o, que o presente Projeto de Emenda obedece ao que preconiza a Lei Org\u00e2nica, vez que \u00e9 subscrito pelo Prefeito Municipal. \r\n\r\nDesta feita, \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o caber\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nAssim, n\u00e3o encontrando nenhum \u00f3bice legal que impe\u00e7a o tr\u00e2mite do presente Projeto de Lei sob an\u00e1lise, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite do presente feito.\r\n\r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1218/parecer_011_2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-17T11:39:38.285492-04:00","materia":1079,"tipo":7}