{"id":1074,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 06/02/2020 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1074","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2020-02-06","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Como se v\u00ea, a presente proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o carece de maiores formalidades, al\u00e9m das mencionadas. Neste sentido, evidenciada a quest\u00e3o formal que disciplina a mat\u00e9ria, verifico que o presente Projeto cumpre as exig\u00eancias legais.\r\n\r\nRecomendo, assim, que seja o presente Processo encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, a quem cabe analisar acerca de sua pertin\u00eancia, devendo o mesmo tramitar regularmente.  \r\n\r\nCom tais considera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o encontrando \u00f3bice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1074/parecer_009_2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-07T08:56:09.059426-04:00","materia":1085,"tipo":7}