{"id":1067,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 04/02/2020 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1067","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2020-02-04","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Assim, quanto \u00e0 iniciativa, uma vez que o mesmo \u00e9 encaminhado por iniciativa do Executivo Municipal, atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00e3o dos referidos Vereadores, tenho que se encontram preenchidos os requisitos necess\u00e1rios, contidos na Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nRecomendo, assim, o seu envio \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, para ulterior delibera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDesta forma, pelas raz\u00f5es acima elencadas, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente feito.\r\n\r\n \u00c9 o meu parecer.\r\n\r\nPrimavera do Leste, 04 de fevereiro de 2020.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1067/parecer_002_2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-07T08:46:06.428230-04:00","materia":1056,"tipo":7}